Termos e Condições de Uso

1. O que são os Termos e Condições de Uso?

1.1. Antes de utilizar os serviços do GUIA, é importante que você leia atentamente estes TERMOS E CONDIÇÕES DE USO, que a partir de agora serão chamados apenas de “Termos”.

1.2. Estes Termos consistem nas regras para utilização da plataforma, e nada mais são do que um contrato entre você (usuário) e o GUIA. Por estabelecerem regras para todos os tipos de usuários, os Termos são uma espécie de contrato de adesão e, por isso, ao acessar ou utilizar o GUIA, você está ciente e de acordo com as condições apresentadas.

1.3. Por ser um documento importante, e que depende de sua concordância para que você tenha acesso amplo à plataforma, sua leitura prévia e frequente é essencial.

1.4. Como este documento pode ser eventualmente alterado, a data de sua última atualização ficará sempre disponível e você receberá um e-mail informando essa mudança.

1.5. O GUIA é uma plataforma na qual os usuários cadastrados consultam, em linguagem natural, o conhecimento técnico centralizado de produtos e SKUs, com a finalidade de obter respostas e orientações automatizadas acompanhadas das fontes de origem, disponível neste site e no ambiente autenticado da Plataforma.

1.6. Para conhecer melhor o funcionamento da Plataforma, é importante que, além destes Termos, você também leia a nossa Política de Privacidade.

1.7. Ao acessar ou utilizar a Plataforma, você declara e garante que possui idade igual ou superior a 18 anos. Caso tenha entre 16 e 18 anos, o uso da Plataforma somente será permitido se estiver devidamente assistido ou representado por seus pais ou responsáveis legais, com seu consentimento prévio e expresso, observado o disposto na legislação aplicável. O uso da Plataforma sem essa assistência ou representação é expressamente proibido, e a responsabilidade por quaisquer atos, informações fornecidas ou consequências decorrentes desse uso será integralmente dos pais ou responsáveis legais.

Conhecimento técnico do produto: conjunto de informações que descrevem um produto e sua operação, tais como manuais e documentos técnicos, especificações e dados técnicos, procedimentos de instalação, configuração e manutenção, registros de ocorrências e troubleshooting, histórico de suporte e informações de versões, firmware e compatibilidade.

2. Das definições

2.1. Usuário Técnico (também chamado somente de “USUÁRIO” ao longo deste documento): usuário responsável por submeter perguntas e documentos técnicos, acessar as respostas e as fontes de origem indicadas, gerenciar seus planos e visualizar/exportar resultados. Cada conta é individual e não haverá usuários secundários vinculados.

2.2. GUIA (também chamado somente de “Plataforma” ao longo deste documento): plataforma desenvolvida pela Inovia que atua como especialista digital do conhecimento técnico de produtos, centralizando manuais, especificações técnicas, procedimentos, ocorrências, troubleshooting, histórico de suporte e informações de versões e firmware, e utilizando Inteligência Artificial (IA) para responder, em linguagem natural, às perguntas dos usuários. As respostas geradas são acompanhadas dos documentos e trechos de origem, permitindo uma tomada de decisão mais precisa, rastreável e documentada. Além disso, o GUIA disponibiliza uma interface web interativa para envio de perguntas e busca semântica nas fontes cadastradas, bem como um histórico completo das consultas e casos registrados, com possibilidade de exportação dos dados. A Plataforma é utilizada por áreas como engenharia de produto, comercial técnico, assistência técnica, operação e manutenção, qualidade e pós-venda.

3. Das funcionalidades da Plataforma

3.1. Ao acessar a Plataforma, as funcionalidades a que você poderá ter acesso irão variar de acordo com o plano contratado. Para saber mais sobre esses planos, basta acessar a página de planos.

4. Do pagamento e acesso à Plataforma

4.1. O GUIA funciona em uma modalidade freemium — ou seja, você poderá usar algumas das funcionalidades de forma gratuita. Porém, para utilizar outras funcionalidades e ter acesso amplo, você precisará assinar um dos planos de uso disponíveis.

4.2. Ao selecionar o Plano desejado, você será redirecionado ao ambiente seguro de pagamentos da Stripe. O GUIA não armazena, processa ou tem acesso a dados sensíveis de cartões de crédito em seus servidores. O processamento e armazenamento desses dados são realizados exclusivamente pela Stripe, em conformidade com os padrões internacionais de segurança PCI-DSS, sendo esta a única responsável pela segurança das transações financeiras.

4.3. Por não ter acesso aos dados de seu cartão, o GUIA não será responsabilizado, solidária ou subsidiariamente, por qualquer prejuízo ou dano causado em razão de falha no serviço prestado pela provedora. O GUIA também não será responsabilizado por prejuízo ao USUÁRIO decorrente de qualquer ato que resulte da atividade da provedora. Para saber mais, aconselhamos a leitura atenta da política de privacidade da provedora.

4.4. Após a confirmação do pagamento, o Plano será ativado automaticamente e o acesso completo à Plataforma será liberado.

5. Das considerações gerais

5.1. Pelos presentes Termos, você está ciente e de acordo de que não é possível garantir que as ferramentas e funcionalidades disponibilizadas funcionarão isentas de erros, interrupções, mal funcionamentos, atrasos ou outras imperfeições.

5.2. Uma vez que o GUIA funciona como mera ferramenta de comodidade aos USUÁRIOS, desempenhando atividade-meio com relação a estes, não possui nenhuma participação na execução das funcionalidades da plataforma. Por isso, não seremos responsabilizados, objetiva ou subjetivamente, por eventual uso inadequado da Plataforma.

5.3. Por estes Termos você está ciente e concorda que o GUIA entre em contato com você com a exclusiva finalidade de promover o cumprimento das regras e condições aqui dispostas.

5.4. Lembramos também que o GUIA não realiza o envio de e-mails sem o seu consentimento, exceto quando imprescindíveis para a utilização da Plataforma.

5.5. Pertencem ao GUIA os direitos de uso e propriedade de seu material, não sendo permitida sua reprodução, transmissão e distribuição, por qualquer que seja a finalidade, sem o expresso consentimento do seu titular, sujeitando o infrator às medidas judiciais cabíveis, sem prejuízo de demais indenizações.

6. Da natureza do serviço e da responsabilidade do usuário

6.1. O GUIA possui caráter estritamente assistivo, fornecendo respostas e orientações automatizadas a partir dos documentos e das informações técnicas disponibilizados e das perguntas inseridas pelo USUÁRIO. As respostas apresentadas pela Plataforma constituem meras indicações de caráter informativo e não devem ser interpretadas como parecer técnico, de engenharia ou jurídico definitivo.

6.2. Em razão da natureza estatística e probabilística dos modelos de Inteligência Artificial utilizados, as respostas geradas podem conter imprecisões, inconsistências ou inadequações ao caso concreto. Cabe exclusivamente ao USUÁRIO verificar, validar e confirmar a correção e adequação da resposta ou orientação apresentada, inclusive junto às fontes de origem indicadas, antes de sua utilização em qualquer procedimento, documento, intervenção técnica ou operação.

6.3. A Inovia não se responsabiliza por eventuais prejuízos, falhas, paradas, penalidades, perdas ou danos decorrentes da adoção ou utilização das respostas e orientações fornecidas pela Plataforma sem a devida conferência e validação por parte do USUÁRIO.

7. Das regras da Plataforma

7.1. Para o bom funcionamento da plataforma, você NÃO poderá:

• 7.1.1. Utilizar o GUIA com qualquer propósito ilegal ou para fins diversos dos mencionados nestes Termos;
• 7.1.2. Induzir a erro o GUIA ou qualquer outro USUÁRIO;
• 7.1.3. Divulgar suas informações de acesso, como login e senha, à Plataforma, para qualquer terceiro. Na hipótese de ser necessária a divulgação dos dados de acesso aos seus colaboradores, você, USUÁRIO, será o único responsável;
• 7.1.4. Violar a privacidade da plataforma GUIA ou de outros USUÁRIOS;
• 7.1.5. Enviar ou transmitir arquivos que contenham qualquer vírus, worms, malware ou outros programas de computador que possam causar danos ao GUIA ou a outros USUÁRIOS;
• 7.1.6. Utilizar dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir no bom funcionamento do GUIA;
• 7.1.7. Violar ou contrariar a legislação e/ou os presentes Termos, sob pena de ser responsabilizado.

7.2. Além disso, você será responsável por:

• 7.2.1. Fornecer apenas informações verdadeiras, exatas, atuais e que digam respeito a você. Assim, você reconhece que caso não cumpra com essa responsabilidade, a Plataforma e suas ferramentas poderão ser induzidas em erro;
• 7.2.2. Cuidar das suas informações cadastrais, fornecendo-as apenas quando solicitado pelo GUIA, nos termos da nossa Política de Privacidade;
• 7.2.3. Proteger seu equipamento de eventuais invasões que resultem em propagação de vírus.

7.3. Do mesmo modo que você deverá seguir algumas regras para a utilização da Plataforma, o GUIA também irá:

• 7.3.1. Verificar e solucionar eventuais reclamações;
• 7.3.2. Fornecer ao USUÁRIO informações e instruções sobre a utilização da Plataforma;
• 7.3.3. Empreender esforços comercialmente razoáveis para que a Plataforma esteja disponível por no mínimo 99,7% (noventa e nove vírgula sete por cento) do tempo durante cada Ano de Serviço, exceto nas situações abaixo:

• 7.3.3.1. Interrupção do fornecimento de energia elétrica ou da internet;
• 7.3.3.2. Paradas de manutenção da Plataforma, que não excederão 2 (duas) horas e preferencialmente ocorrerão no período das 24h às 6h (horário de Brasília);
• 7.3.3.3. Fatores que fujam do razoável controle do GUIA, em especial, mas não se limitando a casos de força maior ou problemas correlatos;
• 7.3.3.4. Hipóteses geradas por atos ou omissões do USUÁRIO ou de terceiros, ou pelo uso de equipamento, software ou outras tecnologias que impeçam o acesso regular à Plataforma.

8. Dos cancelamentos

8.1. O usuário poderá cancelar sua assinatura a qualquer momento, diretamente pela Plataforma, na área de configurações da conta.

8.2. O cancelamento interrompe a renovação automática do plano ao final do período já pago, permanecendo o acesso ativo até o término desse período.

8.3. Não haverá reembolso, total ou parcial, referente ao tempo restante de uso no ciclo vigente, exceto em caso de erro técnico comprovado, falha na prestação do serviço ou eventuais outras hipóteses previstas em lei.

8.4. Caso exista qualquer pendência financeira em aberto no momento do pedido de cancelamento, o GUIA poderá manter as informações de conta até a completa regularização da pendência, exclusivamente para fins de cobrança e cumprimento de obrigações legais.

8.5. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá exercer o seu direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da contratação. Todavia, considerando a natureza de prestação imediata do serviço, as Partes acordam que o efetivo uso das funcionalidades durante este período caracteriza a fruição do serviço, impossibilitando, assim, o estorno do valor pago. Nestes casos, o cancelamento será processado para o ciclo seguinte, mantendo-se o acesso disponível ao Usuário até o final do período já pago.

9. Da licença de uso concedida aos usuários

9.1. Ao utilizar a Plataforma, você está ciente de que a licença concedida ocorrerá de forma não exclusiva, temporária e intransferível, e você poderá cancelá-la nos termos do item 8 acima.

9.2. A licença de uso concedida não consiste em transferência definitiva da propriedade intelectual da plataforma desenvolvida ou qualquer outra a ela atrelada, tratando-se tão somente da concessão de uma licença de uso, temporária e não exclusiva.

9.3. Pelos presentes Termos, você concorda que os requisitos para acesso e utilização da Plataforma poderão ser alterados a qualquer momento e por qualquer motivo. Portanto, caso você deixe de cumprir os requisitos exigidos, seu acesso poderá ser afastado, suspenso ou excluído.

10. Da confidencialidade

10.1. Nos comprometemos a garantir o sigilo sobre qualquer informação técnica, comercial, econômica e estratégica de sua empresa, adquiridas por meio de cadastros e/ou utilização da Plataforma (“Informações Confidenciais”).

10.2. Suas Informações Confidenciais não serão divulgadas, a menos que você nos autorize. Lembramos também que a Política de Privacidade, por você assinada, autoriza a divulgação de determinados dados adquiridos através da Plataforma, com suas respectivas finalidades.

10.3. Lembramos que não se encaixam em Informações Confidenciais:

• 10.3.1. A informação que já era de nosso conhecimento, antes de você nos revelar;
• 10.3.2. A informação que obtivemos de terceiros de forma lícita, sem violar qualquer regra destes Termos;
• 10.3.3. A informação que se tornou pública sem ser por meio de violações;
• 10.3.4. A informação divulgada nas formas previstas em nossa Política de Privacidade.

11. Das disposições finais

11.1. Como comentamos acima, os Termos de Uso são o contrato que rege a nossa relação. Assim, caso você viole qualquer disposição aqui prevista, você estará sujeito às seguintes penalidades:

• 11.1.1. 1ª violação: o GUIA enviará uma notificação para que você cesse a prática irregular;
• 11.1.2. 2ª violação: o GUIA suspenderá seu acesso à plataforma por até 90 (noventa) dias;
• 11.1.3. 3ª violação: o GUIA bloqueará seu acesso à plataforma por prazo a ser definido.

11.2. Fica estabelecido que, a depender da gravidade da violação cometida por você, USUÁRIO, o GUIA poderá, a seu exclusivo critério, optar pela suspensão ou exclusão imediata de seu acesso à Plataforma.

11.3. Lembramos que as penalidades acima previstas não impedem eventual necessidade de indenização pelos eventuais danos causados.

11.4. Você não poderá utilizar a expressão “GUIA” como marca, nome empresarial ou nome de domínio, uma vez que são de propriedade da Inovia e estão protegidos por leis e tratados internacionais. Do mesmo modo, você também não poderá utilizar os conteúdos da Plataforma como se fossem de sua autoria. Caso você deseje utilizar algum conteúdo do GUIA para uma finalidade específica, entre em contato conosco para solicitar uma autorização.

11.5. Agora que chegou ao final destes Termos, ao assiná-los você também concorda com o recebimento de comunicações eletrônicas como forma de contato entre a Plataforma e você.

12. Do foro para resolução de eventuais conflitos

12.1. Prezamos pela resolução amigável de eventuais conflitos. Entretanto, caso seja necessário resolver algum tipo de controvérsia decorrente destes Termos pela via judicial, você concorda em optar pelo foro de São Paulo/SP, independentemente de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.